RESOLUÇÃO-RE Nº 3.635, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/09/2025

. .130 .46201.005773/2016-92 .210618698 .Vemad Comercio E
Representacao De
Moveis Planejados Ltd
.AL
. .131 .46201.005796/2016-05 .210611863 .Wcw Software E Servicos
Ltda - Me
.AL
. .132 .46201.005798/2016-96 .210611901 .Wenderson Targino
Fragoso - Me
.AL
3 - Nulidade
3.1 - Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 15/12/2, número 134
pag. 234 seção 1.
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46783.000029/2014-36 .200.227.246 -
TAD nº
201613786
.Veracel Celulose S.A. .BA
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1298 (6557501), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações 47979.217973/2025-59 (6354667) e
19964.211224/2025-41 (6368692) interpostas pelo SINDMETAL - SINDICATO DOS
METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA E REGIÃO (Impugnante), CNPJ: 32.511.578/0001-07,
Carta Sindical L014 P086 A1944, nos termos do art. 15, incisos II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Material
Eletrônico, de Informática, Montagem de Automóveis, Caminhões, Ônibus, Máquinas
Pesadas e Autopeças de Porto Real e Itatiaia - RJ, CNPJ 58.557.834/0001-82, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas,
mecânicas de material elétrico, material eletrônico, de informática, montagem de
automóveis, caminhões, ônibus, maquinas pesadas e autopeças, vinculadas ao 14º grupo
do Plano Nacional da Indústria, com abrangência Intermunicipal e base territorial, nos
municípios de Itatiaia e Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 19,
Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; e para fins de Anotação no