. .130 .46201.005773/2016-92 .210618698 .Vemad Comercio E Representacao De Moveis Planejados Ltd .AL . .131 .46201.005796/2016-05 .210611863 .Wcw Software E Servicos Ltda - Me .AL . .132 .46201.005798/2016-96 .210611901 .Wenderson Targino Fragoso - Me .AL 3 - Nulidade 3.1 - Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 15/12/2, número 134 pag. 234 seção 1. . .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF . .1 .46783.000029/2014-36 .200.227.246 - TAD nº 201613786 .Veracel Celulose S.A. .BA HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1298 (6557501), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações 47979.217973/2025-59 (6354667) e 19964.211224/2025-41 (6368692) interpostas pelo SINDMETAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA E REGIÃO (Impugnante), CNPJ: 32.511.578/0001-07, Carta Sindical L014 P086 A1944, nos termos do art. 15, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Material Eletrônico, de Informática, Montagem de Automóveis, Caminhões, Ônibus, Máquinas Pesadas e Autopeças de Porto Real e Itatiaia - RJ, CNPJ 58.557.834/0001-82, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas de material elétrico, material eletrônico, de informática, montagem de automóveis, caminhões, ônibus, maquinas pesadas e autopeças, vinculadas ao 14º grupo do Plano Nacional da Indústria, com abrangência Intermunicipal e base territorial, nos municípios de Itatiaia e Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; e para fins de Anotação no
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.635, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/09/2025