RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903307/2024-33. Interessado: Grande Sertão I Transmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.669, de 3 de dezembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A., a área de terra
necessária à ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II, localizada no município de
Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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