RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.446, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.446, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006637/2025-61. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução
autorizativa nº 15.944, de 11 de março de 2025, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linha de
Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú -
Russas II C2, na Subestação Morada Nova, localizadas no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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