RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.445, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.445, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026085/2025-16. Interessado: Coqueiros Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 10.242.700/0001-46. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução
Autorizativa nº 15.677, de 3 de dezembro de 2024, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Coqueiros Transmissora de
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV
Marimbondo 2 - Campinas, localizada nos estados de Minas Gerais e São Paulo. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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