RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.443, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.443, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007451/2025-20. Interessado: Enel Distribuidora Ceará -
Enel CE., CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuidora Ceará - Enel CE, a
área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Banabuiu -
Juatama 02J4, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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