RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.442, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.442, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007425/2025-00. Interessado: Enel Distribuidora Ceará -
Enel CE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15
(quinze) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69
kV Banabuiu - Juatama 02J3, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 526
(quinhentos e vinte e seis) metros de extensão, o qual interligará a estrutura situada no
vértice V0 à estrutura situada no vértice V1 da referida linha de distribuição existente,
localizada no município de Quixadá, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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