RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020852/2025-75. Interessado: EDP Transmissão Goiás S.A.,
CNPJ nº 07.779.299/0001-73. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 35 (trinta e cinco)
metros de largura, cada, necessárias à regularização das Linhas de Transmissão Cachoeira
Dourada - Planalto C1, Goiânia Leste - Xavantes e Xavantes - Bandeirantes C2, circuito
simples, 230 kV, com, respectivamente, cerca de 82 km( oitenta e dois quilômetros), 26,9
km (vinte e seis quilômetros e novecentos metros) e 35,5 km (trinta e cinco quilômetros
e quinhentos metros) de extensão, que interligarão as Subestação Cachoeira Dourada à
Subestação Planalto, Subestação Goiânia Leste à Subestação Xavantes e Subestação
Xavantes à Subestação Bandeirantes, localizadas nos municípios de Cachoeira Dourada,
Itumbiara, Panamá, Goiatuba e Morrinhos, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Senador
Canedo, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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