RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.439, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.439, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025545/2025-81. Interessado: Cooperativa de Eletrificação
Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré Ltda., CNPJ nº 49.606.312/0001-32. Objeto: Declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem do trecho da Linha
de Distribuição Querubina - Peter Johannes Beckers, circuito simples, 69 kV, com
aproximadamente 1,6 km (um quilômetro e seiscentos metros) de extensão, que interligará
trechos da Linha de Distribuição Querubina - Peter Johannes Beckers, localizada no
município de Paranapanema, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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