RESOLUÇÃO Nº 779, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 115.702.925
.Operações Especiais
0902 00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) 12 694 115.702.925
0902 00IG 0001 Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) -
Nacional
12 694 115.702.925
. . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1050 115.702.925
.TOTAL - FISCAL 115.702.925
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 115.702.925
ANEXO I
APÊNDICE A DO RBAC 153 - TABELA DE REQUISITOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO AERÓDROMO
. .SUBPARTE B - OPERADOR DE AERÓDROMO
. Requisitos Descrição .Aeródromo Observação
. Uso privativo .Uso público
. . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV .
. ......................................
. .153.37 ......................................
. . .153.37(d)(9) e 153.37(e)(9) - treinamento para avaliação e reporte da condição de pista de pouso e
decolagem
......................................
. . .153.37(d)(10) e 153.37(e)(10) - treinamento para remoção de aeronaves inoperantes .Não exigido .Não
exigido
.Não
exigido
.Obrigatório .Obrigatório .
. ......................................
. .SUBPARTE F - RESPOSTA À EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA
. Requisitos Descrição .Aeródromo Observação
. Uso
privativo
.Uso público
. . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV .
. ......................................
. .153.323 ......................................
. . .153.323(a)(1)-atualizaçãoPLEMe
PCINC devido à realização de um
módulo do ESEA
.Não
exigido
.Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.323(a)(4) e 153.323(a)(6) -
atualização PLEM e PCINC devido à
alteração de CAT ou alterações
significativas no SESCINC
.Não
exigido
.Obrigatório se possuir SESCINC implantado .
. . .153.323(d)-atualizaçãodoPLEMe
PCINC
.Não
exigido
.Obrigatório se operar RBAC
nº 121 e não ser detentor
de Certificado Operacional
de Aeroporto (RBAC nº
139)
.Obrigatório se operar RBAC
nº 121 e não ser detentor
de Certificado Operacional
de Aeroporto (RBAC nº
139)
.Obrigatório se operar RBAC
nº 121 e não ser detentor de
Certificado Operacional de
Aeroporto (RBAC nº 139)
.Obrigatório se operar RBAC
nº 121 e não ser detentor de
Certificado Operacional de
Aeroporto (RBAC nº 139)
.
. .153.325 ......................................
. . .153.325(a)(8)(iii) - prazo máximo
para o explorador remover sua
aeronave inoperante
.Não
exigido
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.325(b)(3) - divulgar no Serviço
de Informações Aeronáuticas o
prazo máximo para o explorador
remover sua aeronave inoperante
.Não
exigido
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .
. 153.325(d) e 153.325(d)(1) -
exercícios simulados de remoção
de aeronaves inoperantes e de
retomada operacional
Não
exigido
Não exigido Não exigido Obrigatório
1 exercício prático a cada
intervalo máximo de 24 (vinte
e quatro) meses,
Obrigatório
1 exercício prático a cada
intervalo máximo de 24 (vinte
e quatro) meses,
. . . . . . .intercalado com exercícios
de mesa a cada 12 (doze)
meses, exceto no período em
que o exercício prático for
realizado
.intercalado com exercícios
de mesa a cada 12 (doze)
meses, exceto no período em
que o exercício prático for
realizado
.
. . .153.325(e) - acordo operacional
para remoção de aeronaves
inoperantes
.Não
exigido
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .
. ......................................
ANEXO II
APÊNDICE B DO RBAC 153 - VALORES DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ESTE REGULAMENTO
. .Seção .Descrição .Requisito .Classe .Valor (R$) .Incidência da sanção
. ......................................
. .153.229 ......................................
. 153.325 Plano de emergência em
aeródromo (PLEM)
.153.325(a)(8)(v) .10.500[1][2] .1 por constatação
. .153.325(d) .10.500[1][2] .1 por constatação
. . . .153.325(e) .5.250[1][2] .1 por constatação
. ......................................
. .MULTIPLICADORES DE VALOR DE REFERÊNCIA DE MULTA POR GRUPO
. .GRUPO .FATOR MULTIPLICADOR (por infração)
. .Aeródromo Classe I .1
. .Aeródromo Classe II .2
. .Aeródromo Classe III .5
. .Aeródromo Classe IV .6,5
[1] Valor de referência.
[2] O valor-base de multa é determinado pela multiplicação do valor de referência pelo fator multiplicador correspondente ao grupo ao qual pertence o aeródromo, estabelecido na tabela
"Multiplicadores de valores de referências de multa por grupo".