PORTARIA MJSP Nº 1.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública no Estado do Rio Grande do
Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013,
e o contido no Processo Administrativo nº 08084.004264/2025-28, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado
do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, nos
eventos relacionados à segurança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) e nas
atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período
de 28 de setembro a 7 de outubro de 2025.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do ente apoiado, que deverá dispor
da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento
definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá sob coordenação da Polícia Federal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período
de 28 de setembro a 7 de outubro de 2025.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do ente apoiado, que deverá dispor da
infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá sob coordenação da Polícia Federal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI