PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.704, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.704, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636047/2025-88, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de Endurance
Assurance Corporation, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado
de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto como Resseguradora Eventual
à SUSEP, nos termos da Portaria SUSEP/DIRAT n° 29, de 08 de julho de 2011, alterada pela
Portaria SUSEP/DIORG nº 409, de 14 de junho de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT