PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636812/2025-60, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de RGA
REINSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados
Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº
80, de 12 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT