PORTARIA Nº 22 - PRODEP, DE 18 DE JUNHO DE 2025 A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, registrado no NEOGAB sob o nº 08192.123630/2025-10, com o objetivo de acompanhar a execução do Contrato nº 29/2023, firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL (SODF) e CONSÓRCIO G3 VICENTE PIRES, referente a Obra de Infraestrutura Urbana, no Lote 2 do Setor Habitacional Vicente Pires/DF. LENNA NUNES DAHER
PORTARIA Nº 22 - PRODEP, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 19/09/2025