PORTARIA Nº 22 - PRODEP, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 19/09/2025

PORTARIA Nº 22 - PRODEP, DE 18 DE JUNHO DE 2025
A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei
7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, registrado no NEOGAB sob o nº 08192.123630/2025-10,
com o objetivo de acompanhar a execução do Contrato nº 29/2023, firmado entre
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL (SODF) e
CONSÓRCIO G3 VICENTE PIRES, referente a Obra de Infraestrutura Urbana, no Lote 2 do
Setor Habitacional Vicente Pires/DF.
LENNA NUNES DAHER