PORTARIA Nº 2.862, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.862, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Matias Cardoso .Seca -
1.4.1.2.0
.449 .18/08/2025 .59051.044137/2025-80
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA
nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art.
7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de
10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar
os Atos de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria
de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 35 - Associação das Mulheres Indígenas de Palmas - Paraná, barragem "Açude Dona Maria",
código SNISB 23506, em fase de operação, município de Palmas/PR.
Nº 36 - Associação das Mulheres Indígenas de Palmas - Paraná, barragem "Açude da Sede 01",
código SNISB 23679, em fase de operação, município de Palmas/PR.
Nº 37 - Suzano S/A, barragem "Fazenda Itapoã - Barragem 02", código SNISB 34477, em fase de
operação, município de Nanuque/MG.
Nº 38 - Suzano S/A, barragem "Fazenda Itapoã - Barragem 01", código SNISB 20939, em fase de
operação, município de Mucurici/ES.
O inteiro teor dos Atos de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS