PORTARIA Nº 186/DPC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 186/DPC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Renova o credenciamento da Empresa TOP
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar
curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa TOP TREINAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA LTDA, CNPJ nº 13.061610/0001-47, situada à Avenida Jardim Europa, 1, Alto Sumaré,
Mossoró-RN, para ministrar o curso abaixo:
- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da Empresa supracitada; e
b) para Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
utilizando o Sítio Ingá 2, s/nº, Bom Jesus, Mossoró-RN.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, conforme previsto no art. 3.1 da
NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa em estender a validade do
credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria até o
limite de 36 meses da data da publicação em DOU, poderá, de acordo com o inciso 3.2.10
da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com o Sr. CÍCERO GRANJEIRO
DA COSTA JÚNIOR, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 282, DE 18 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU), Edição 207, Seção 1, pág. 26, em 24 de outubro de
2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 30 de julho de 2026.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante