PORTARIA Nº 17.892, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.892, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEDEINFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA,nousodasatribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.058835/2025-50, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador
SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A., responsável pela operação do Aeroporto Internacional de
Belém / Val de Cans / Júlio Cezar Ribeiro (Código OACI:SBBE, Código CIAD: PA0001), localizado
em Belém (PA), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda
10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.016/SIA, de 14 de maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de maio de 2021, Seção 1, página 172.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA