PORTARIA Nº 17.879, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.879, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00058.067254/2022-66, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 78/SBIZ/2025 à
CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., operador do Aeroporto Prefeito Renato
Moreira, código OACI: SBIZ, código CIAD: MA0002, localizado em Imperatriz (MA).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do
processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as
seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de Referência: 4C;
b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
1. Cabeceira 07: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
e
2. Cabeceira 25: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA