PORTARIA Nº 17.869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/09/2025

PORTARIA Nº 17.869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.010788/2025-64, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2024-02-00OU-01-00, emitido em favor da sociedade empresária EMPRESA FLORAIS TAXI
AÉREO LTDA., CNPJ nº 41.280.688/0001-98, a contar do dia 18 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas