PORTARIA Nº 17.865, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.865, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.015005/2025-49, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, Tipo 3, emitido em 15 de
setembro de 2025, em favor do PILOTO PADRÃO TAXI AÉREO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
AERONÁUTICA, CNPJ nº 35.057.877/0001-01, situado na Estrada das Escravas, 37 - Fazenda
Piloto Padrão - SNAH, Amapá, Duque de Caxias (RJ), CEP 25235-477.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN