EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.815/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.815/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.008717/2023-94
Requerente: Universidade Estadual Paulista / Faculdade de Ciências Agrárias e
Veterinárias de Jaboticabal - FCAV/UNESP
CQB: 088/98 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10369/2025, publicado no DOU em
13/08/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, PORTARIA da DTA nº 77, de 05/08/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Humberto Tonhati, para a destituição de Marcos Túlio de Oliveira e a inclusão
de Estevam Guilherme Lux Hoppe e Marita Vedovelli Cardozo.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Luciane
Helena Gargaglioni Batalhão (Presidente), Sandra Helena Unêda-Trevisoli (Presidente
Substituto), Angelo Berchieri Junior, Estevam Guilherme Lux Hoppe, Marita Vedovelli
Cardozo, Ricardo Antonio Polanczyk. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão