EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.814/2025 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.009263/2025-31 Requerente: 3M Experimentação Agrícola S.S. Ltda. CQB: 537/20 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10368/2025, publicado no DOU em 11/08/2025 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, ALTERAÇÃO DA CIBIO, em 28/03/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Eloir Moresco, para a destituição de Ana Claudia Polanski e Anderson Henrique Briega; e a inclusão de Aline Diovana Ribeiro dos Anjos, Carmen Lúcia Voigt, Giuliana Moraes, Jeane Valim Galdino, Kamila Cardozo de Souza, Lara Carraro Vargas, Marina Senger, Salomé Urrea Valencia, Wanderley Hopata Kovalski. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marina Senger(Presidente), Aline Diovana Ribeiro dos Anjos, Carmen Lúcia Voigt, Eloir Moresco, Giuliana Moraes, Jeane Valim Galdino, Kamila Cardozo de Souza, Lara Carraro Vargas, Lucas Santiago de Oliveira, Priscila Daniele Santos Silva, Roger Elias Czaika Felde, Salomé Urrea Valencia, Wanderley Hopata Kovalski. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MARIO TYAGO MURAKAMI Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.814/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 19/09/2025