EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.812/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.812/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/05/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.001221/2025-31
Requerente: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ/USP
CQB: 22/97
Assunto: Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
Decisão: DEFERIDO
Ementa: O Presidente da CIBio, Dr. Fábio Tebaldi S. Nogueira, encaminhar
CTNBio, após análise de pedido de Exclusão do CQB do Laboratório de Zoologia Agrícola do
Departamento de Entomologia, Fitopatologia e Zoologia Agrícola do localizado na Esalq/
USP, Piracicaba/ SP, concluiu pelo DEFERIMENTO,
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão