EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.809/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.809/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.005853/2025-94
Requerente: BioConsortia, Inc.
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da
Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Extrato Prévio: 10163/2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio
de 2025
Decisão: DEFERIDO
A BioConsortia, Inc. solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação do
produto dos microrganismos Paenibacillus polymyxa cepas BEC298, BEC299, BEC300, BEC301,
BEC302, BEC303, BEC304, BEC305, BEC306, BEC307, BEC308, BEC324 e BEC325, nos termos
da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para a classificação do produto, concluiu que o produto dos microrganismos
Paenibacillus polymyxa cepas BEC298, BEC299, BEC300, BEC301, BEC302, BEC303, BEC304,
BEC305, BEC306, BEC307, BEC308, BEC324 e BEC325 não é Organismo Geneticamente
Modificado - OGM de acordo com a RN 16/2018 e se enquadra como um produto obtido por
Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP, nos termos deste Parecer Técnico.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 60/2025/SEI-
CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou
solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do referido
processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI