EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.804/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.804/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.005548/2025-01
Requerente: BioConsortia, Inc.
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da
Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Extrato Prévio: 10165/2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de
maio de 2025.
Decisão: DEFERIDO
A BioConsortia, Inc. solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação do
produto dos microrganismos Bacillus thuringiensis cepas BEC291, BEC292, BEC293, nos
termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para a classificação do produto, concluiu que o do produto dos
microrganismos Bacillus thuringiensis cepas BEC291, BEC292, BEC293 não é Organismo
Geneticamente Modificado - OGM de acordo com a RN 16/2018 e se enquadra como um
produto obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP, nos termos deste Parecer
Técnico.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
62/2025/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio
aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do
referido processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI