EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 127/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 127/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.018455/2025-38 (883)
CNPJ: 51.722.957/0176-62 - FILIAL
Nome Empresarial: AMICO SAÚDE LTDA.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Avenida Jorge Curi, nº 550 -Bloco E Anexo - Barra
da Tijuca - CEP: 22.775-001 - Rio de Janeiro/RJ.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0825.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1250/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA