EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 125/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 125/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.017747/2025-53 (880)
CNPJ: 09.094.142/0001-30 - MATRIZ
Nome Empresarial: Centro Universitário Norte do Espírito Santo - CEUNES
Título do Estabelecimento: CEUNES
Endereço da Instituição: Acesso BR 101 Norte, KM 60, S/N, Campus
Universitário São Mateus - ES, Litorâneo, CEP 29.932-540, São Mateus/ES
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI Nº: 01.0824.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1220/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA