EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 123/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 19/09/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 123/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.002536/2025-16 (860)
CNPJ: 07.242.113/0001-42 - MATRIZ
Nome Empresarial: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA
Título do Estabelecimento: UNIMAIS
Endereço da Instituição: Av. Monte Alegre Quadra 03, lotes 11/37, Setor Monte
Alegre, CEP 75.400-000, Inhumas/GO.
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0822.2025
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: 01.0822.2025
a) CNPJ: 07.242.113/0005-76 - FILIAL
Nome Empresarial: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA
Título do Estabelecimento: FAC MAIS
Endereço: Av. Gov. José de Magalhães Pinto nº 1397, Ipiranga, CEP 38.302-054,
Ituiutaba/MG.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1211/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA