DESPACHO SDL-ANP Nº 1.270, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/09/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.270, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso V,
e o que consta do Processo Administrativo SEI ANP nº 48610.224740/2025-44, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 466, de 31 de julho de 2025, anteriormente
outorgadaàsociedadeCOMMODITIESTRADINGDOBRASILLTDA,CNPJnº46.693.326/0002-23,
para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA