DESPACHO Nº 2.805, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/09/2025

DESPACHO Nº 2.805, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, o uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas
sob os nº 48500.027304/2025-76 e 48500.026775/2025-67 e o constante do Processo nº
48500.011806/2025-85, decide:
considerar atendida pela Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., CNPJ nº
17.200.920/0001-56, e pela Companhia Energética do Jari - CEJA, CNPJ nº
03.581.989/0001-62, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação anuída pelo Despacho nº 1.463, de 15 de maio de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas