CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto
no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública,
para apresentação de sugestões do público em geral, o texto do Guia de Intervenção de
Precoce: de 0 a 3 anos de idade, a fim de coletar contribuições para a sua revisão e
atualização.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas a revisão e
atualização do Guia de Intervenção de Precoce: de 0 a 3 anos de idade.
Art. 2º O texto em apreço encontra-se disponível no endereço
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/2025, a contar da data de publicação.
Art. 4º As contribuições deverão ser enviadas através do formulário eletrônico:
https://forms.gle/ujobLhbBLN4G9FHg8.
Art. 5º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do
Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a
recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de
revisão e atualização do Guia de Intervenção de Precoce: de 0 a 3 anos de idade.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES