ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06104/235.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e
o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº
13031.739911/2021-48, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, ALAMBIQUE INGRAÇO LTDA, CNPJ
13.067.857/0001-70, situada no Sítio Dois Corações, s/nº, Quatro Encruzilhada, Zona
Rural, município de Mar de Espanha, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº
06104/235 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 59, de 25 de
maio de 2022, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Ingraço Ouro .MG 001153-3.000001
. .2208.40.00 .Cachaça Branca .Ingraço Prata .MG 001153-3.000002
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Ingraço (Ouro Carvalho) .MG 001153-3.000003
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Ingraço (Bálsamo) .MG 001153-3.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Ingraço (Reserva) .MG 001153-3.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Ingraço (Amburana) .MG 001153-3.000005
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Ingraço (Blend Brasil) .MG 001153-3.000006
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Ingraço (Duas Madeiras) .MG 001153-3.000007
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ingraço Sabores (Milho) .MG 001153-3.000008
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ingraço Sabores (Coco) .MG 001153-3.000009
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ingraço Sabores
(Chocolate)
.MG 001153-3.000010
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ingraço Sabores (Blue Ice) .MG 001153-3.000011
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ingraço Sabores (Açaí) .MG 001153-3.000012
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ingraço Sabores
(Amendoim)
.MG 001153-3.000013
. .2208.70.00 .Licor Fino .Ingraço Sabores (Banana) .MG 001153-3.000014
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANO BRANDÃO DE OLIVEIRA