ATO Nº 13.106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 13.106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/09/2025