ATO Nº 12.981, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010673/2024-49. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade PAULO RAMALHO, CPF: ***.957.688-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***29427***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço do Radioamador (302) - FISTEL nº ***06858***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequência". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 12.981, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/09/2025