ACÓRDÃO Nº 2107/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2107/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 020.474/2017-2
1.1. Apensos: 009.313/2020-6; 035.694/2020-3; 012.704/2021-0; 013.151/2021-
5; 024.452/2024-6; 003.746/2019-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Embargantes: CNH Industrial Brasil Ltda. (01.844.555/0001-82); Comando do
Exército (00.394.452/0001-03).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: Álvaro da Silva Matos, Cláudio Borges Coelho e outros,
representando o Comando do Exército; Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
(10.928/OAB-CE), Daniela de Oliveira Rodrigues (22.970/OAB-CE) e outros, representando
Guilherme Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Ângelo José Penna
Machado e Sinclair James Mayer; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo
Queiroz Melo Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF) e outros, representando a CNH Industrial
Brasil Ltda.; Erivelton Araújo Graciliano, representando a Secretaria-Geral do Ministério da
Defesa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos ao
Acórdão 950/2025-TCU-Plenário, prolatado em processo de auditoria operacional realizada
no programa de aquisição de novos blindados para o Exército (Programa Estratégico
Guarani) com o objetivo de avaliar a metodologia de estimativa de custos e os riscos para
sua sustentabilidade,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2107-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Aroldo
Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.