ACÓRDÃO Nº 2102/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2102/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.960/2020-9.
1.1. Apensos: 004.775/2022-8; 004.774/2022-1; 004.772/2022-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jose Mauricio Carneiro Fernandes (000.***.***-26); RC
Construção e Serviços Ltda (02.389.706/0001-12).
3.2. Recorrente: Jose Mauricio Carneiro Fernandes (000.***.***-26).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luiz Felipe Pires da Costa (22567/OAB-MA),
representando Jose Mauricio Carneiro Fernandes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de recurso de revisão
interposto por José Mauricio Carneiro Fernandes contra o Acórdão 3.171/2021-TCU-
Plenário (Rel. Min. André de Carvalho).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, III e 35, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do
RI/TCU conhecer do recurso de revisão em análise para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência ao recorrente sobre o presente acórdão, destacando que a
deliberação pode ser acessada por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
9.3. encerrar os presentes autos.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2102-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.