ACÓRDÃO Nº 2097/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2097/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.158/2015-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades Juridicionadas: Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da
União.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Vinícius Marques de Carvalho, Luana Roriz Meireles e
outros, representando Controladoria-Geral da União; Mauricio Muriack de Fernandes e
Peixoto (10.928/OAB-CE) e Rogerio Telles Correia das Neves (133.445/OAB-SP),
representando Advocacia-Geral da União; Mariana Dias Capozoli (316859/OAB-SP),
Giuseppe Giamundo Neto (234.412/OAB-SP) e outros, representando Construções e
Comercio Camargo Correa S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos constituídos com o objetivo de
acompanhar acordo de leniência celebrado entre a Controladoria-Geral da União, a
Advocacia-Geral da União e sociedades empresárias,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. restituir os autos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para
diligenciar à Controladoria-Geral da União com vistas a verificar a regularidade do
andamento do acordo de leniência em questão, em face dos riscos levantados, da
materialidade e da relevância do ajuste, manifestando-se conclusivamente a respeito das
alterações identificadas e da conveniência e oportunidade na continuidade do
acompanhamento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-
Geral da União, e às empresas Camargo Corrêa Construções e Participações S.A.,
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Camargo Corrêa Naval Participações S.A., e
Mover Participações S.A.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2097-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Aroldo
Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.