ACÓRDÃO Nº 2092/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2092/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.646/2015-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Galvão Engenharia S.A. (CNPJ 01.340.937/0001-79), Ulisses
Assad (CPF 008.***.***-00).
3.2. Recorrente: Galvão Engenharia S.A. (CNPJ 01.340.937/0001-79).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. (filial RJ).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado de
Almeida (80050/OAB-MG) e José Anchieta da Silva (23405/OAB-MG), representando Spa
Engenharia Industria e Comercio Ltda; Mauricio Santo Matar (322216/OAB-SP), Isabela Felix
de Sousa Ferreira (28481/OAB-GO) e outros, representando Valec Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A. (filial RJ); Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Tathiane Vieira
Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF) e outros, representando Galvão Engenharia S.A;
Tarley Max da Silva (19960/OAB-DF), Fernando José Gonçalves Acunha (21184/OAB-DF) e
outros, representando André Luiz de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pela
Galvão Engenharia S.A. contra o Acórdão 1.514/2025-TCU, mediante o qual o Plenário
apreciou Recurso de Reconsideração interposto pela Galvão Engenharia S.A. contra o
Acórdão 721/2021-Plenário, que, dentre outras medidas, julgou irregulares as contas da
recorrente, condenou-a, em solidariedade com outro responsável, ao recolhimento de
débito correspondente a R$ 11.512.814,73 (onze milhões, quinhentos e doze mil,
oitocentos e quatorze reais e setenta e três centavos) em valores históricos e a sancionou
com multa proporcional ao dano.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei n° 8.443/1992; c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Galvão Engenharia S.A.
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar conhecimento da presente deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2092-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.