ACÓRDÃO Nº 2090/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2090/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.126/2019-0.
1.1. Apenso: 020.746/2015-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados: Cacilda dos Santos de Araujo (804.***.***-00); Orlando Gabriel
dos Santos de Araujo (126.***.***-82).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo administrativo em que
se analisa recurso hierárquico ao Plenário contra a decisão proferida pelo Exmo. Ministro
Presidente Bruno Dantas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da UniaÞo, reunidos em Sessão
do Plenário, com fulcro com base no art. 107 da Lei 8.112/1990 e nos arts. 15, inciso IV,
e 30 do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso hierárquico, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar a presente deliberação aos interessados, para ciẽncia, e à
Secretaria-Geral de Administração - Segredam, para adoc–aÞo das providẽncias cabíveis.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2090-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.