ACÓRDÃO Nº 2088/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2088/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 000.157/2024-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Responsável: Liugong Latin América Máquinas para Construção Pesada Ltda.
(11.260.925/0002-79).
3.1. Recorrente: Liugong Latin América Máquinas para Construção Pesada Ltda.
(11.260.925/0002-79).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Giovani Trindade Castanheira Menicucci (27.340/OAB-DF),
André Macedo de Oliveira (15.014/OAB-DF) e outros, representando Liugong Latin América
MáquinasparaConstruçãoPesadaLtda.;AdãoJoséFernandesJúnior(178.303/OAB-MG)eRômulo
Greficce Miguel Martins (180.285/OAB-MG), representando a XCMG Brasil Indústria Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, nesta oportunidade, de
pedido de reexame interposto por Liugong Latin América Máquinas para Construção Pesada
Ltda. contra o Acórdão 1.370/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2088-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.