ACÓRDÃO Nº 2071/2025 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.2 do Acórdão 2.914/2020 - TCU - Plenário e, por conseguinte, do Acórdão 1.045/2025- TCU-Plenário; e determinar o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do TC-022.781/2018-8, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-000.798/2021-5 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2071/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 19/09/2025