ANEXO luxfarma comercio de produtos farmaceuticos ltda / 08.594.767/0001-06 25351.415363/2013-10 / 0986212 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1138727253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 0983734/25-9. -------------------------------------- DROGARIA SÃO EXPEDITO LTDA / 01.621.083/0001-07 25351.172645/2002-64 / 0024036 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1131728254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- A & P COSMETICA LTDA / 38.730.213/0001-41 25351.121471/2025-68 / 2111483 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1073785254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA BELLADONA LTDA / 00.536.740/0001-47 25351.278987/2017-73 / 7519089 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1133763251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- amk farma ltda me / 18.137.854/0001-80 25351.053936/2015-79 / 7363070 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1139809253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/09/2025