ANEXO XFARMA UNIDADE 3 LTDA / 53.805.613/0001-62 25351.139240/2025-19 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1023773252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1148795/25-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- GUAIMBE FARMACIA NATURAL LTDA / 37.009.166/0001-89 25351.160480/2025-74 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1191226255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019 que autorize manipulação de medicamentos sujeitos ao controle especial. -------------------------------------- JCR TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 21.178.956/0002-39 25351.157526/2025-78 / 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1175669253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SUDOESTE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 59.998.794/0001-77 25351.155460/2025-81 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1165406250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0005-33 25351.155661/2025-89 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1166656250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.596, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/09/2025