RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 630, DE 30 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 630, DE 30 DE JULHO DE 2025
Regulamenta a concessão de Títulos de Especialista
Profissional em Fisioterapia e dá outras
providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, e em conformidade ao deliberado na 30ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2025, na sede do COFFITO, situada no SIA,
Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260;
Considerando a evolução técnica e científica da Fisioterapia para atender a
crescente demanda da população;
Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;
Considerando as competências institucionais previstas nos artigos 5º e 8º,
ambos da Lei Federal nº 6.316/1975;
Considerando a defesa institucional da profissão de fisioterapeuta, mediante
ações compartilhadas, desenvolvidas nas esferas política, social e educacional voltadas ao
aprimoramento da qualidade ética e científica da assistência profissional oferecida;
Considerando a norma do Art. 10. da Resolução-COFFITO nº 413/2012, que
disciplina as atribuições e competências exclusivas do Plenário do Conselho Federal;
Considerando a vontade manifesta das Entidades Representativas das
Especialidades de Fisioterapia, que, no âmbito de sua existência legal e nos limites
representativos de seus membros associados, firmaram convênio com o COFFITO, visando
subsidiar tecnicamente a criação, reconhecimento e normatização das especialidades
profissionais e concessão de Títulos de Especialista Profissional;
Considerando a consulta aos Conselhos Regionais sobre a necessidade de
atualização da Resolução-COFFITO nº 377/2010;
Considerando a Resolução-COFFITO nº 603/2025, que regulamenta o
procedimento de Credenciamento de Entidades Representativas das Especialidades de
Fisioterapia para celebração de convênios com o COFFITO;
Considerando que a Especialização Acadêmica se refere a cursos de Pós-
Graduação Lato Sensu, com ênfase educacional, ofertados por instituições de ensino
superior reconhecidas pelo MEC, permitindo a utilização do título de Pós-Graduado(a), que
não se confunde com o Título de Especialista Profissional, concedido exclusivamente pelo
COFFITO, nos termos dessa Resolução; resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos para concessão de Título de
Especialista Profissional em Fisioterapia, conforme Anexos I e II desta Resolução,
disponíveis na página eletrônica do COFFITO.
Art. 2º Especialista Profissional é o profissional que recebe o título pelo
COFFITO, nas Especialidades regulamentadas pelo próprio Conselho, por meio de:
I - aprovação em certame público (Prova de Conhecimentos e Avaliação de
Títulos/Experiência Profissional);
II - processo de convalidação (reconhecimento oficial pelo COFFITO, conforme
Resolução própria);
III - processo de validação de residências (uni ou multiprofissionais, conforme
Resolução própria).
Art. 3º Fica revogada a Resolução-COFFITO nº 377/2010.
Art. 4º Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho