RESOLUÇÃO CNSIC Nº 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNSIC Nº 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Institui os Grupos de Trabalho Temático de Segurança
de Infraestruturas Críticas.
O COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria Interministerial
GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de novembro de
2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Anexo da Resolução CNSIC nº
1, de 6 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Energia Elétrica, da área prioritária de Energia, composto
por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Defesa;
III - Ministério de Minas e Energia;
IV - Agência Brasileira de Inteligência;
V - Agência Nacional de Energia Elétrica;
VI - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;
VII - Eletronuclear; e
VIII - Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a
finalidade de elaborar diagnóstico nacional de segurança do setor a que se refere o caput.
Art. 2º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da área
prioritária de Energia, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Agricultura e Pecuária;
III - Ministério da Defesa;
IV - Ministério de Minas e Energia;
V - Agência Brasileira de Inteligência;
VI - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
VIII - Empresa de Pesquisa Energética;
IX - Petróleo Brasileiro S.A.; e
X - Petrobras Transporte S.A.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem
a finalidade de elaborar e aplicar questionário de coleta de informações para avaliação
de riscos das infraestruturas críticas do setor a que se refere o caput.
Art. 3º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Terrestres, da área prioritária de Transportes,
composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério das Cidades;
III - Ministério da Defesa;
IV - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
V - Ministério dos Transportes;
VI - Agência Brasileira de Inteligência;
VII - Agência Nacional de Transportes Terrestres;
VIII - Departamento de Engenharia e Construção do Comando do Exército;
IX - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e
X - Polícia Rodoviária Federal.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem
a finalidade de elaborar o relatório de interdependência do setor a que se refere o
caput.
Art. 4º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Biossegurança e Bioproteção, da área prioritária de
Biossegurança e Bioproteção, composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Agricultura e Pecuária;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - Ministério da Defesa;
V - Ministério da Educação;
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VIII - Ministério das Relações Exteriores;
IX - Ministério da Saúde;
X - Agência Brasileira de Inteligência; e
XI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem
a finalidade de realizar a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor a que
se refere o caput.
Art. 5º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Governo Digital, da área prioritária de Governo Digital,
composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que o coordenará;
II- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que
exercerá a coordenação adjunta;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - Ministério das Comunicações;
V - Agência Brasileira de Inteligência;
VI - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social;
VII - Polícia Federal; e
VIII - Serviço Federal de Processamento de Dados.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem
a finalidade de consolidar a lista priorizada de infraestruturas críticas identificadas do
setor a que se refere o caput.
Art. 6º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas da área prioritária de Águas, composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério das Cidades;
III - Ministério da Defesa;
IV - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
V - Ministério da Saúde;
VI - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
VII - Agência Nacional de Energia Elétrica;
VIII - Agência Nacional de Mineração;
IX - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
X - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba;
XI - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; e
XII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
§ 1º O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a finalidade de
elaborar relatório de acompanhamento da área prioritária a que se refere o caput.
§ 2º Ficam convidados a participar do Grupo de Trabalho Temático da área
prioritária de Águas, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto, as
seguintes instituições:
I - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento;
II - Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços
Públicos de Água e Esgoto;
III - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; e
IV - Comitê Brasileiro de Barragens.
Art. 7º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Defesa, da área prioritária de Defesa, composto por
representantes dos seguintes órgãos:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Defesa;
III - Comando da Aeronáutica;
IV - Comando do Exército; e
V - Comando da Marinha.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a
finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor a que se refere o caput.
Art. 8º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Finanças, da área prioritária de Finanças, composto
por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Fazenda;
III - Agência Brasileira de Inteligência;
IV - Banco Central do Brasil;
V - Banco do Brasil;
VI - Caixa Econômica Federal;
VII - Casa da Moeda do Brasil;
VIII - Comissão de Valores Mobiliários;
IX - Secretaria do Tesouro Nacional;
X - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e
XI - Serviço Federal de Processamento de Dados.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a
finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor a que se refere o caput.
Art. 9º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Aquaviários, da área prioritária de
Transportes, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Defesa;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - Ministério de Portos e Aeroportos;
V - Agência Brasileira de Inteligência;
VI - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
VIII - Comando da Marinha;
IX - Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis;
X - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e
XI - Polícia Federal.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a
finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor a que se refere o caput.
Art. 10. Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Setor de Transporte Aéreo, da área prioritária de Transportes,
composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Defesa;
III - Ministério de Portos e Aeroportos;
IV - Agência Brasileira de Inteligência;
V - Agência Nacional de Aviação Civil;
VI - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
VII - Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
VIII - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária;
IX - Polícia Federal;
X - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e
XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a
finalidade de elaborar o relatório de acompanhamento do setor a que se refere o caput.
Art. 11. Fica instituído o Grupo de Trabalho Temático de Segurança de
Infraestruturas Críticas da área prioritária de Comunicações, composto por
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
III - Ministério das Comunicações;
IV - Ministério da Defesa;
V - Agência Nacional de Telecomunicações;
VI - Comando da Aeronáutica;
VII - Comando do Exército;
VIII - Comando da Marinha;
IX - Empresa Brasil de Comunicação; e
X - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
§ 1º O Grupo de Trabalho Temático de que trata este artigo tem a finalidade
de elaborar o relatório de acompanhamento do setor a que se refere o caput.
§ 2º Ficam convidados a participar do Grupo de Trabalho Temático da área
prioritária de Comunicações, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito
voto, os seguintes órgãos e entidades:
I - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
II - Associação Brasileira de Rádio e Televisão; e
III - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.
Art. 12. Os representantes de cada órgão, entidade ou instituição que compõe
os Grupos de Trabalho Temático serão indicados pelos respectivos titulares e designados
por ato do Presidente do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
§ 1º Cada membro titular do Grupo de Trabalho Temático terá um suplente,
que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Em casos excepcionais, os órgãos, entidades ou instituições poderão indicar
mais de um titular ou suplente para os Grupos de Trabalho Temático, em razão de suas
especializações e da especificidade dos temas, permanecendo com direito a voto único.
Art. 13. Poderão ser convidados para participar das reuniões dos Grupos de
Trabalho Temático, sem direito a voto, outros representantes de órgãos, entidades ou
instituições que o compõem, observadas:
I - a especificidade dos temas;
II - a especialização dos convidados; e
III - a necessidade de contribuição na construção dos estudos.
Parágrafo único. Poderão ser convidados, ainda, especialistas dos demais órgãos e
entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições
privadas, incluídas as organizações não governamentais, que terão sua participação justificada
em razão da pauta, sem direito a voto.
Art. 14. O quórum de reunião será de maioria absoluta dos membros e o
quórum de aprovação será de maioria simples.
Art. 15. As reuniões dos Grupos de Trabalho Temático a que se referem os
arts. 1º a 5º acontecerão conforme convocação do respectivo coordenador, sendo, no
mínimo, seis reuniões no período de que trata o art. 18.
Art. 16. As reuniões dos Grupos de Trabalho Temático a que se referem os arts.
6º a 11 acontecerão conforme convocação do respectivo coordenador, sendo, no mínimo,
duas reuniões de cada Grupo de Trabalho Temático, no período de que trata o art. 18.
Art. 17. Os membros dos Grupos de Trabalho Temático que se encontrarem
no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência e os
membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por
meio de videoconferência.
Art. 18. As atividades dos Grupos de Trabalho Temático serão concluídas no prazo
de até um ano, a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes,
titular e suplente, de cada órgão, entidade ou instituição que o compõem.
Parágrafo único. Ao final das atividades a que se refere o caput, os Grupos
de Trabalho Temático apresentarão ao Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas
Críticas os respectivos produtos de que tratam o parágrafo único dos arts. 1º a 11.
Art. 19. A participação nos Grupos de Trabalho Temático será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 20. Fica revogada a Resolução CNSIC nº 5, de 10 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2025.
Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do Comitê