RESOLUÇÃO CITIC/MPI Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CITIC/MPI Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Indicação de agente público para exercer a função de
Secretário Executivo do Comitê Interno de
Transparência, Integridade e Controle do Ministério
dos Povos Indígenas, e definição do respectivo rol de
competências.
O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E
CONTROLE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 11 da Portaria
GM/MPI nº 37, de 9 de fevereiro de 2024, e pelo Art. 7º do Anexo da Portaria GM/MPI nº
244, de 16 de agosto de 2024, instruída no Processo SEI MPI nº 15000.001325/2024-62,
Considerando os aspectos debatidos e deliberados na 2ª Reunião Ordinária do
Colegiado realizada no dia 05/06/2025, e
Considerando o interesse da administração de aprimoramento contínuo da
Gestão da Ética, no âmbito do Órgão, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para apoiar a estruturação da Comissão
de Ética (CEMPI), no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - conduzir o processo de seleção de interessados em compor a CEMPI, e
II - elaborar proposta de portaria dispondo sobre a criação, composição e
estrutura de funcionamento desse colegiado.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Titular da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI);
II - Titular da Corregedoria do MPI, e
III - Titular da Ouvidoria do MPI.
§ 1º O GT será coordenado pelo Titular da AECI, e nas suas ausências pelo seu
substituto imediato.
§ 2º O Coordenador do GT poderá convidar representantes de outros órgãos e
entidades, públicos e privados, e especialistas em assuntos relacionados às suas
competências, para participar de suas reuniões ou contribuir na consecução das atividades
do Grupo, sem direito a voto.
§ 3º Cada membro do Grupo de Trabalho terá como suplente o seu respectivo
substituto imediato, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 4º O GT contará com o apoio direto da área de gestão de pessoas do
Ministério (COGP/DGA), do Gabinete da Ministra de Estado e da Secretaria-Executiva do
MPI, de acordo com as respectivas competências.
Art. 4º Os membros do GT poderão se reunir presencialmente ou por
videoconferência.
Art. 5º A participação no GT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 6º O GT terá o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da entrada
em vigor desta Portaria, para apresentar os resultados de seus trabalhos.
§ 1º Os relatórios e produtos do GT serão submetidos à validação técnica do
Comitê Interno de transparência integridade e controle (CITIC), e posterior aprovação pela
Administração Superior do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
§ 2º O prazo de execução dos trabalhos poderá ser prorrogado uma vez por
igual período, mediante deliberação do CITIC.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data indicada ao final.
ROGÉRIO JOSÉ RABELO