RESOLUÇÃO Nº 124, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 124, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o orçamento do exercício de 2026 do
Conselho Regional de Educação Física da 12ª
região/Pernambuco (CREF12/PE).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
- PERNAMBUCO - CREF12/PE, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 31 do Estatuto do CREF12/PE que
determina que compete ao Plenário a aprovação do seu orçamento anual e plano de
trabalho;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação, do Plenário do CREF12/PE, na 8ª
Reunião Plenária Ordinária de 22 de agosto de 2025 resolve:
Art. 1º Dar publicidade à proposta orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física da 12ª Região/Pernambuco - CREF12/PE, devidamente aprovada, para o
exercício financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 11.176.270 (onze milhões, cento
e setenta e seis mil, duzentos e setenta reais) e fixa sua despesa em igual importância,
conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º As receitas foram previstas observando o seguinte
desdobramento:6.2.1.1.01RECEITA CORRENTE: R$ 11.176.270,00. 6.2.1.1.02 RECEITA DE
CAPITAL R$ 0,00.
Art. 3º As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento:6.2.2.01.01DESPESA CORRENTE R$ 10.308.270,00. 6.2.2.01.02DESPESA DE
CAPITAL R$ 868.000,00. 6.2.2.2.01RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 0,00.
Art. 4º Para abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V
da Lei Federal nº 4.320/64 será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de
recurso, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de
50% (cinquenta por cento) do total do orçamento.
§1º Apurado superávit financeiro em exercícios anteriores, fica o Presidente
autorizado a abrir créditos especiais até o limite do somatório deste.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições
contidas na Resolução 118/2024.
LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO