PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 7.489, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do Terreno de marinha, medindo 185,40 m² , situado na Rua Virgilio Vidigal, nº 95, Prédio, pavimento 2 (RIP 5705 0100551-29, FI 0,4562040) e pavimento 1 (RIP 5705 0100550-48, FI 0,5437960) , Horto, Vitória/ES, CEP. 29.045.130, aforado me nome de Julio Cezar Maia Gama, brasileiro, empregado da Vale, CPF ***.534.177-**, casado em comunhão universal de Bens com Regina Machado Gama, brasileira, do lar, CPF ***.866.937-**, residentes na Rua Virgilio Vidigal, nº 95, Prédio, Horto, Vitória/ES, CEP. 29.045.130. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FHILIPE PUPO SANTOS
PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 7.489, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 18/09/2025