PORTARIA PRES/INSS Nº 1.870, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.870, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de
22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes
para padronização dos serviços dos Acordos de
Cooperação Técnicas celebrados entre as
Gerências-Executivas e Superintendências Regionais
e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem
dos Advogados do Brasil.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.213821/2022-53,
resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, passa a vigorar nos
termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de setembro de 2025.
GILBERTO WALLER JUNIOR