PORTARIA ICMBIO Nº 3.684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 3.684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
OPRESIDENTEDOINSTITUTOCHICOMENDESDECONSERVAÇÃODABIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterado o limite para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO operacionalizar a função 'OPP para Convenente' no Sistema Transferegov.br,
no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de R$ 1.165.607,14 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e quatorze centavos) para R$
1.166.390,31 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, trezentos e noventa reais e trinta e um centavos), com base na análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES