PORTARIA ICMBIO Nº 3.581, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 3.581, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Modifica a composição do Conselho Consultivo da
Estação Ecológica de Alto Maués no estado do
Amazonas (Processo nº 02120.000902/2019-23)
A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº
460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025,
Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da
Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5º
da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União
nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica
Alto Maués, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de
criação e implementação desta unidade de conservação.
Art. 2º O Conselho Consultivo da Estação Ecológica Alto Maués é composto por
setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as
peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - Ensino e Pesquisa;
II - Ambiental;
III - Indígena;
IV - Terceiro Setor; e
V - Comunidades Locais:
a) Parauari/Amana; e
b) Alto Parauari/Alto Amana.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo ICMBio.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo
chefe da Estação Ecológica Alto Maués ao Gerente Regional competente do Instituto Chico
Mendes, para análise e homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável
institucional da Estação Ecológica Alto Maués que, indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas
à publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
da Estação Ecológica Alto Maués são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de
acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MICHELLE LESSA